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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39
Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.
Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:10
Ótica é condenada a indenizar sorteada em concurso
Turma manteve a sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais por cobrar da sorteada um valor adicional para receber o prêmio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:25
Previdência social. Revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. Decadência.
Prazo. Benefícios anteriores. Direito intertemporal.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 17:00
Cobrança via Diário Oficial é último recurso
A Câmara acolheu parcialmente o pedido da contribuinte, determinando que seja realizada a intimação pela via correta, com reabertura do prazo para interposição de recurso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:55
Civil e processual civil. Recurso especial.
Ação pauliana. Decadência. Negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Igreja universal do reino de deus terá de devolver quantia doada por fiel
De acordo com os autos, a fiel frequentava a igreja, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada, sendo induzida pelo Pastor a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:00
STJ admite decadência de revisão de benefícios previdenciários
O prazo para a ação deve ser contado a partir de 28 de junho de 1997, quando o novo prazo entrou em vigor
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:40
Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação
O STJ extinguiu a ação rescisória ajuizada pelo Banco do Brasil contra a decisão que o condenou ao pagamento de perdas e danos, lucros cessantes e outros valores
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:30
Pedreiro que caiu de andaime e ficou paraplégico não será indenizado
Ao examinar o recurso, o relator entendeu que o trabalhador não demonstrou nenhum erro que justificasse a reforma de sentença anterior, a qual lhe indeferiu a verba pleiteada
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 17:01
Hotel indeniza consumidores
?Sentimos o mesmo mau cheiro ao utilizarmos a ducha do quarto. A água da pia também estava suja e o local estava cheio de baratas, moscas e calangos. Os serviços anunciados ? aula de tênis e windsurf, shows ? estavam indisponíveis?, relataram os consumidores
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:35
O Rábula
Trata-se de uma análise a respeito do Rábola, uma prática que imperava no passado na justiça brasileira, o Rábula tem o significado primitivo de o mau advogado, aquele que muito fala muito e pouco entende do saber jurídico, é o verdadeiro charlatão, mas para a alegria geral da Nação, foi extinto, por conta do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que excluiu definitivamente a figura do rábula no direito pátrio. No entanto, deve-se atentar para os estelionatários que aproveitam da boa fé dos cidadões para aplicar o golpe
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Prestação de serviços educacionais. Relação de consumo. Prejudicial de prescrição. Não configuração.
Cuida-se de ação indenizatória fundada em propaganda enganosa que levou o autor a inscrever-se em curso oferecido pela sociedade educacional ré, mas não reconhecido pelo MEC.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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